Regulamento

REGULAMENTO DA PROMOÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA
CONCURSO PRIX PHOTO WEB

I. DA APRESENTAÇÃO E REALIZAÇÃO

O PRiX PHOTO WEB ALIANÇA FRANCESA, doravante denominado CONCURSO, é um concurso cultural e artístico promovido pela Aliança Francesa do Brasil e a Câmara de Comércio França-Brasil.

O tema do CONCURSO é: CULTURAS URBANAS COMO FATOR DE INTEGRAÇÃO SOCIAL, privilegiando o olhar das organizações não-governamentais que buscam inclusão social através da arte.

O CONCURSO consiste no envio de fotos abrangendo o tema acima e conforme estabelecido neste Regulamento a seguir:

II. DA PARTICIPAÇÃO

O CONCURSO é destinado a todo e qualquer fotógrafo, pessoa física, maior de 18 anos, de nacionalidade brasileira ou francesa, residente no Brasil e/ou na França. As fotografias devem, obrigatoriamente, ter sido tiradas em solo brasileiro ou francês.

É vetada a participação no CONCURSO de qualquer funcionário ou parente, até o terceiro grau, dos membros da Comissão de Organização, Comissão de Premiação ou Patrocinadores, bem como quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do concurso, em especial os empregados e colaboradores.

É terminantemente vetada a inscrição de fotos já premiadas em outros concursos. A responsabilidade pela veracidade das informações fornecidas por ocasião da inscrição no CONCURSO recai sobre os participantes, que responderão isoladamente em caso de quaisquer questionamentos, sejam da organização desta promoção ou de terceiros.

III. DAS INSCRIÇÕES

As inscrições para a participação no CONCURSO são gratuitas e terão início no dia 16 de junho de 2010, às 9h, horário de Brasília, encerrando-se impreterivelmente no dia 10 de outubro de 2010, às 23h59min (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) – horário de Brasília.

Após o preenchimento on line da ficha de inscrição, e da adesão a este Regulamento, o participante deverá enviar (via site ora descrito: www.prixphotoaliancafrancesa.com) através de upload de 10 a 12 fotografias coloridas ou em preto e branco, manipuladas ou não, e obtidas por meio de equipamento analógico (câmera de qualquer formato, pin-hole ou outra técnica) ou digital.

A autorização de uso das imagens deverá ser assinada e encaminhada necessariamente por remessa postal, através de carta registrada ou Sedex, para o seguinte endereço:

Prêmio Photo Web
IMPAR – PRODUÇÃO CULTURAL
Rua Carlos Góis, 234 / 904
Leblon – CEP:22.440-040
Rio de Janeiro - RJ - Brasil

O recebimento das inscrições e das fotos concorrentes via Internet será encerrado, impreterivelmente, no dia 10 de outubro de 2010, às 23h59min (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos) – horário de Brasília.

O prazo de encerramento válido para a postagem da autorização de uso das imagens é dia 10 de outubro de 2010 (carimbo dos Correios). Em caso de prorrogação eventual, nova data será divulgada no site.

Para participar, é indispensável à identificação completa de autoria do trabalho na ficha de inscrição disponibilizada no site. A organização do evento não se responsabiliza pelo uso de imagem das pessoas fotografadas (se houver), cabendo exclusivamente ao autor da fotografia obter as autorizações para uso de imagem das pessoas eventualmente retratadas, bem como responder pelas implicações legais em caso de questionamentos judiciais ou extrajudiciais.

Documentos necessários para a Inscrição:

1) Formulário de inscrição, preenchido via Internet (disponível no site www.prixphotoaliancafrancesa.com).

2) Anexar, no local indicado no próprio site, 10 a 12 fotografias, de uma série, no tamanho máximo de 500kb e em formato JPG.

3) Depois de impresso, a autorização de uso das imagens deverá ser assinada e enviada por remessa postal (carta registrada ou Sedex).

4) Os 12 participantes pré-selecionados deverão enviar também CD ou DVD com arquivo digital da série de fotografias inscritas, em alta resolução (300 dpis, preferencialmente com 30cm do lado maior) e em formato JPG. O arquivo em alta resolução será usado na confecção do catálogo e na ampliação da fotografia, caso faça parte da Exposição.

O participante receberá a confirmação de sua inscrição on line.

O preenchimento incorreto e/ou incompleto da ficha de inscrição, assim como o envio incompleto do material, é de responsabilidade do participante e implicará na sua desclassificação a critério dos Organizadores do CONCURSO.

IV. DA PREMIAÇÃO

Prêmio Principal:

A Comissão Julgadora, constituída especificamente para esse fim, será formada por 6 (seis) membros de renome e reconhecimento nacional e internacional na área fotográfica, entre críticos, curadores, artistas e acadêmicos brasileiros e franceses.

A Comissão Julgadora pré-selecionará 12 portfólios, com 10 a 12 fotografias cada um.

A decisão da Comissão Julgadora é soberana e irrecorrível. Na hipótese de um vencedor do CONCURSO vir a ser desclassificado ou perder o direito a receber a premiação por qualquer motivo, será considerada a ordem de classificação subsequente ao 2º (segundo) vencedor premiado, e assim por diante.

Serão apenas dois fotógrafos premiados pelo júri oficial, um francês e outro brasileiro. O resultado será anunciado através do site.

Cada ganhador receberá um prêmio de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em dinheiro.

O prêmio é intransferível, não cabendo a substituição do contemplado por outra pessoa. Este deverá se identificar através do seu documento de identidade, conforme preenchido no formulário.

Prêmio Júri Popular:

1) Os portfólios pré-selecionados pela Comissão Julgadora serão disponibilizados no site do CONCURSO em uma Galeria Virtual (Galeria), fazendo parte de uma apreciação por um júri popular.

2) O Prêmio Júri Popular será outorgado pelos usuários da Internet que acessarem o site e que, a partir da Galeria, poderão votar em um 1 (um) portfólio (série de fotografias) favorito.

A premiação para o vencedor eleito pelo Júri Popular será uma passagem aérea de ida e volta (Rio de Janeiro/Paris/Rio de Janeiro ou Paris/Rio de Janeiro/Paris), em classe econômica, da companhia aérea AIR FRANCE. Toda e qualquer responsabilidade quanto à hospedagem, transporte e requisitos legais para a viagem (tais como passaporte, visto etc.), ocorrerão por conta do contemplado, não cabendo aos Organizadores qualquer questionamento neste sentido.

A data escolhida pelo ganhador está sujeita à disponibilidade de assento.

3) A votação relativa ao Prêmio Júri Popular será exclusivamente eletrônica, realizada através do site www.prixphotoaliancafrancesa.com

4) Concorrerão ao Prêmio Júri Popular, os portfólios inscritos (série de fotografias) e pré-selecionados pelo o júri oficial.

5) No prazo indicado para votação, cada pessoa poderá votar uma única vez. Para que o voto seja computado com sucesso, é necessário indicar e-mail e CPF.

Os selecionados e/ou premiados autorizam o uso do seu nome e de sua imagem para divulgação do resultado do CONCURSO, sem ônus de qualquer espécie para os seus Organizadores.

Os fotógrafos selecionados concordam, mediante solicitação com antecedência de no mínimo 48 horas e de acordo com sua agenda e disponibilidade, em ser fotografados em local e data marcados pela organização do CONCURSO para fins de sua divulgação e promoção, sem qualquer ônus para os Organizadores.

V. DO RESULTADO E DA MOSTRA COLETIVA

A divulgação dos portfólios selecionados (série de fotografias) e os nomes dos respectivos fotógrafos serão veiculados no site do CONCURSO, de acordo com o cronograma.

Os participantes deverão enviar (para os endereços listados) a autorização para uso das imagens, preenchida e assinada, dentro do prazo estipulado pela Organização do CONCURSO e utilizando modelo que se encontra no site do CONCURSO.

O preenchimento incorreto e/ou incompleto dos documentos mencionados no presente Regulamento, assim como o envio fora do prazo estipulado, implicará na desclassificação do fotógrafo, a critério dos Organizadores.

Os vencedores escolhidos pelo júri oficial receberão a premiação em dinheiro, e o vencedor eleito pelo júri popular receberá uma passagem aérea da AIR FRANCE, Paris/RJ/Paris ou RJ/Paris/RJ, conforme supra descrito.

Os portfólios dos 3 (três) vencedores farão parte de uma EXPOSIÇÃO ITINERANTE pelas Alianças Francesas do Brasil e poderão ser utilizados para fins de divulgação e promoção dos eventos das Alianças Francesas, e terceiros por esta autorizados, nos estritos termos da autorização sem limitação de número de vezes no Brasil e/ou no exterior, sem que seja devido qualquer valor aos contemplados, para fins de sua reprodução em folhetos, catálogos, impressos, convites, folders, seminários, palestras, exposições, assessoria de imprensa, divulgação na internet, televisão aberta e/ou fechada, telefonia fixa ou móvel, ou qualquer outro meio de promoção, em todo território nacional ou internacional. As fotografias não serão comecializadas para venda.

O júri nomeado pré-selecionará 12 fotógrafos que concorrerão às 3 (três) premiações, e seus portfólios estarão expostos na Galeria Virtual do site, de onde sairá 1 (um) ganhador eleito pelo júri popular.

A organização do CONCURSO arcará com os custos de confecção das cópias fotográficas das imagens selecionadas e também com os gastos com a montagem e a divulgação da exposição.

A organização do CONCURSO deverá conferir os créditos dos contemplados em todas as utilizações que pretender fazer das fotografias.

VI. DA AUTORIA E ORIGINALIDADE DAS FOTOS ENVIADAS, DA AUTORIZAÇÃO DE USO E OUTRAS AVENÇAS

Os participantes declaram, desde já, serem os únicos responsáveis pela autoria das fotos tiradas e encaminhadas para fins de participação no CONCURSO, e que as mesmas não constituem plágio ou qualquer violação de direitos autorais patrimoniais e de imagem de terceiros.

Os participantes serão os únicos responsáveis por qualquer violação de direitos de terceiros, autorais ou de imagem, respondendo por qualquer prejuízo que os Organizadores do PRIX PHOTO WEB venham a sofrer em razão do uso das fotos, conforme previsto neste documento.

Os participantes selecionados ou premiados autorizam para o PRIX PHOTO WEB, sem quaisquer ônus para este, os direitos de uso do material em questão, a título não exclusivo, em caráter universal e definitivo, para fins de divulgação e promoção dos eventos das Alianças Francesas, e terceiros por esta autorizados, nos estritos termos da autorização, sem limitação de número de vezes no Brasil e/ou no exterior, para fins de sua reprodução em folhetos, catálogos, impressos, convites, folders, seminários, palestras, exposições, assessoria de imprensa, divulgação na internet, televisão aberta e/ou fechada, telefonia fixa ou móvel, ou qualquer outro meio de promoção em todo território nacional ou internacional. As fotografias não serão comecializadas para venda.

As imagens também estarão no link do site dos Patrocinadores e Realizadores do Concurso.

Sem prejuízo do acima, desde já os vencedores autorizam os Organizadores a utilizar sua imagem, nome e voz, sem qualquer ônus, em material de divulgação da página, como, por exemplo, fotos, cartazes, filmes, jingles, spots em qualquer mídia, para divulgação da premiação.

VII. DA AUTORIZAÇÃO DE USO DAS IMAGENS DAS FOTOGRAFIAS SELECIONADAS E/OU PREMIADAS

Todos os fotógrafos participantes do concurso deverão enviar a autorização de uso das imagens devidamente assinada, conforme modelo disponibilizado pela organização do CONCURSO. O preenchimento incorreto e/ou incompleto, assim como o envio da autorização assinada fora do prazo determinado, implicará na desclassificação automática do fotógrafo.

A autorização de uso das imagens não tem caráter de exclusividade e não constitui cessão de título de propriedade autoral, podendo o fotógrafo utilizá-las como bem lhe convier para outras finalidades, inclusive comerciais.

VIII. DA DOAÇÃO DAS FOTOS AMPLIADAS PELO CONCURSO PARA EXPOSIÇÃO

Todas as cópias ampliadas das fotografias integrantes da Exposição deverão ser CEDIDAS formalmente por seus autores para a organização da Exposição, compondo acervo que poderá itinerar em exposições para divulgar o CONCURSO.

IX. DISPOSIÇÕES GERAIS

Ao efetuar sua inscrição, os participantes estarão concordando tacitamente com todas as normas contidas no presente Regulamento, inclusive com o compromisso de envio de todos os documentos a ele inerentes.

O não-cumprimento de qualquer cláusula ou disposição deste Regulamento pelo inscrito determinará sua desclassificação e de sua(s) fotografia(s).

O presente CONCURSO se dará em uma estrutura tecnológica (site na Internet) mantida em ambiente reservado e seguro e controlado por empresa independente. Entretanto, os Organizadores se reservam o direito de efetuar toda e qualquer ação corretiva que se aplique às ações de terceiros que venham a interferir no bom funcionamento do site.

Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da Internet, os Organizadores do CONCURSO não têm como garantir que o acesso ao referido site, inclusive ao CONCURSO nele veiculado, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, eximindo os Organizadores do CONCURSO de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos.

Em razão do ora exposto, na hipótese de ocorrência de interrupções de qualquer gênero no sistema durante o período do CONCURSO, os Organizadores não serão obrigados a prorrogar o seu prazo.

Serão automaticamente desclassificados do CONCURSO os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento, ou ainda, utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro.

Este Regulamento poderá sofrer alterações tantas vezes quanto necessárias pelos Organizadores do CONCURSO, garantindo-se previamente sua divulgação aos participantes.

Os casos omissos não previstos neste Regulamento serão analisados e decididos pelos Organizadores, e as eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas pela organização do evento, através de contato via site.

A participação neste CONCURSO implica na aceitação total e irrestrita de todos os itens deste Regulamento.

Este CONCURSO é exclusivamente cultural/artístico, sem qualquer modalidade de sorte ou pagamento pelos participantes, nem vinculação destes ou dos vencedores à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, promovida pela empresa de acordo com o artigo 30 da Lei
nº 5768/71 e Decreto nº 70.951/72.